Cédula de Inscrição Marítima

Cédula de Inscrição Marítima n.º 1947
pertencente a Casimiro da Tereza Murranga
(n. Nazaré, 1895), pescador do bacalhau e pescador artesanal
Inscrição na Capitania do Porto da Nazaré, 4 julho 1911
MDJM
(Nota: deste pescador, o Museu expõe também o desenho de uma “armação redonda", realizado em 1976). 


Cédulas de inscrição marítima, cartas de exames, bilhetes de identidade da Casa dos Pescadores, entre outros, toda uma documentação diversa normalizava a atividade do pescador, certificando-a, registando-a, regulamentando-a ou vigiando-a.

Os indivíduos empregados na navegação, tráfego dos portos e pesca deviam estar inscritos nas capitanias das respetivas áreas. O edifício da Capitania era, portanto, um local de referência para qualquer jovem ou velho pescador, integrando o seu mapa vivencial.
Criada a 18 de abril de 1895, a Capitania do Porto da Nazaré só foi definitivamente transferida de São Martinho do Porto a partir de 1897, onde funcionara provisoriamente. Instalou-se na Rua da Beira-Mar, tendo, em 1906, o Instituto de Socorros a Náufragos adquirido um prédio na Praça Sousa Oliveira para ser convertido numa estação de socorros a náufragos e capitania do porto, edifício onde permanece instalada até à atualidade.

A Cédula de Inscrição Marítima acompanhava sempre o pescador. Hoje, este documento é uma memória muito querida, guardada a nível familiar, lembrando o seu passado (ou ainda presente!) ligado à pesca ou à marinha mercante.
A recente doação ao Museu Dr. Joaquim Manso da cédula do pescador António Maria Codinha (n. Nazaré, 1864), pela neta Maria de Lurdes Codinha dos Santos, motivou-nos a destacar, em janeiro, a Cédula de Inscrição Marítima, expondo algumas do nosso acervo e outra documentação temporariamente cedida por particulares.

Segundo o Regulamento Geral das Capitanias, Serviços e Polícia dos Portos (Dec. 1 dezembro 1892), os registos eram efetuados em livro especial, denominado “Livro de Inscrição Marítima”, e deveria constar de uma cédula, “documento essencial para qualquer marítimo poder exercer o seu mester”, conferida, datada e rubricada pela autoridade marítima da capitania ou delegação onde tiver sido feito o registo, uma vez, pelo menos, em cada ano.
As cédulas dos tripulantes inscritos na matrícula de pesca para o serviço dum aparelho ou embarcação por tempo determinado, ou temporada de pesca, estariam em poder do mestre da embarcação, que por elas era responsável por todo o tempo de contrato de serviço.
As cédulas de inscrição de indivíduos não incluídos no rol de matrícula deveriam estar em poder daqueles a quem pertenciam.
Os primeiros estavam ligados ao serviço da embarcação ou aparelho por todo o tempo do contrato de matrícula. Os segundos, não tendo obrigação por contrato de servir em alguma embarcação ou aparelho, poderiam livremente empregar-se nos trabalhos de mar, fazendo-se sempre acompanhar das cédulas de inscrição, para comprovarem a sua condição.

Segundo o modelo mais antigo das cédulas existentes no Museu Dr. Joaquim Manso, pertencentes a Manuel Ignácio (inscrição em 1893), Casimiro da Teresa Murranga (1911), João Thomé Bizarro (1911, empréstimo de Ana Filipa Bizarro) e António Maria Codinha (1916), as primeiras folhas eram respeitantes aos dados pessoais do inscrito (filiação, naturalidade, nascimento, ocupação, habitações literárias; sinais físicos característicos); as seguintes, para a conferência da cédula e pagamento de Socorros a Náufragos (colocação anual dos selos, carimbos e assinatura do capitão do porto); registo dos bilhetes de desembarque (navio, praça a que pertence, nome do capitão, comportamento, qualidade em que serviu, quando e onde embarcou / desembarcou) e castigos aplicados.

A partir de meados do século XX, cada vez mais pescadores da Nazaré trocavam a incerta pesca costeira pela pesca do bacalhau ou pela marinha mercante, dando as cédulas conta dos vários navios e portos onde atracavam, como patenteiam os documentos cedidos por familiares de António Borges Bértolo (n. 1899; inscrição abril 1911, renovação maio 1971), António Borges Barqueiro (n. 1928, inscrição setembro 1945, renovação março 1972), José Quinzico Bem (n. 1928, inscrição setembro 1945, renovação setembro 1975) ou do seu filho Rogério Barros Quinzico Bem (n. 1954, inscrição agosto 1968, renovação julho 1976).

Cédula de Inscrição Marítima n.º 717
Pertencente a António Maria Codinha (n. Nazaré, 1864), com registos entre 1916 e 1929
Inscrição na Capitania do Porto da Nazaré, 26 fevereiro 1916
MDJM Inv. 1233/2012
Doado por Maria de Lurdes Codinha dos Santos, 2012


















António Maria Codinha foi toda a vida pescador, residente na Praia, na Trav. do Restaurante, atual Rua de Leiria. Também conhecido como António Maria Venâncio Codinha, foi casado com Ana Santana Eugénia (também conhecida como Santana Eugénia Remígio ou Ana Santana Remígio), com quem teve 3 filhos – Bento, Manuel e Laura Venâncio Codinha.
A doadora é neta desta última, filha de Maria de Lourdes Codinha Chalabardo.
















Cédula de Inscrição Marítima n.º 833
Pertencente ao pescador João Thomé Bizarro (n. Nazaré, 1880)
Inscrição na Capitania do Porto da Nazaré, 27 janeiro 1911
Empréstimo de Ana Filipa Bizarro